O Governo de Cabo Verde tem implementado diversas iniciativas para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, visando a redução da pobreza e a promoção da inclusão social. Entre essas iniciativas, destacam-se programas como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), o Fundo MAIS e o Cadastro Social Único (CSU), coordenados pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS).
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O que é o Rendimento Social de Inclusão (RSI)?
O RSI é um programa de transferência monetária destinado a famílias em situação de pobreza extrema, com o objetivo de garantir um rendimento mínimo que permita a satisfação das necessidades básicas. Além do apoio financeiro, o programa inclui ações de acompanhamento e inclusão social, visando a capacitação e a integração das famílias beneficiárias no mercado de trabalho.
Fundo MAIS: Combate à Pobreza Extrema
O Fundo MAIS é uma iniciativa do Governo de Cabo Verde que visa eliminar a pobreza extrema até 2026. O programa reforça o sistema de proteção social por meio do aumento da cobertura dos programas sociais de transferências de rendimento, como o RSI. As famílias beneficiárias podem utilizar os recursos para investir em pequenos negócios, melhorias habitacionais e investimentos na educação e saúde.
Cadastro Social Único (CSU): Porta de Entrada para os Benefícios Sociais
O CSU é um sistema de informação que compreende a identificação, o registo e a atualização de informações socioeconômicas dos agregados familiares. Criado pelo Decreto Regulamentar nº 7/2018, o CSU garante maior transparência e eficácia na prestação de benefícios sociais, sendo a base de dados de referência para a implementação de políticas públicas de proteção social.
Como Participar dos Programas Sociais
Para fazer parte dos programas sociais oferecidos pelo Governo de Cabo Verde, siga os passos abaixo:
- Inscrição no CSU: Dirija-se à Câmara Municipal do seu concelho para realizar a inscrição no Cadastro Social Único. A inscrição é feita por meio de visitas domiciliares realizadas pelas equipas sociais das Câmaras Municipais, com o consentimento da família.
- Avaliação Socioeconômica: Após a inscrição, será realizada uma avaliação socioeconômica para determinar o grupo de vulnerabilidade da família. As famílias classificadas nos grupos 1 e 2 do CSU são elegíveis para os programas sociais.
- Acompanhamento Familiar: As famílias beneficiárias participam de ações de acompanhamento familiar, que incluem encontros individuais e em grupo, orientação e capacitação para a melhoria das condições de vida.
- Acesso aos Benefícios: Com base na avaliação e no acompanhamento, as famílias passam a receber os benefícios correspondentes, como o RSI e o apoio do Fundo MAIS.
Benefícios dos Programas Sociais
Os programas sociais do Governo de Cabo Verde oferecem diversos benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo:
- Transferência Monetária: Apoio financeiro mensal para garantir a satisfação das necessidades básicas.
- Capacitação Profissional: Ações de formação e capacitação para a inserção no mercado de trabalho.
- Apoio à Educação e Saúde: Incentivos para a frequência escolar e acesso a serviços de saúde.
- Inclusão Produtiva: Apoio para o desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento e empreendedorismo.
Prazos e Duração dos Programas
A duração dos programas sociais varia conforme a situação de cada família e o plano de acompanhamento estabelecido. O RSI, por exemplo, tem uma duração inicial de dois anos, podendo ser renovado conforme a avaliação do progresso da família. O acompanhamento familiar é realizado de forma contínua, com avaliações periódicas para monitorar os avanços e ajustar as ações conforme necessário.
Considerações Finais
O Governo de Cabo Verde, por meio do MFIDS, tem demonstrado um compromisso sólido com a redução da pobreza e a promoção da inclusão social. Programas como o RSI, o Fundo MAIS e o CSU são instrumentos fundamentais para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando não apenas assistência financeira, mas também oportunidades de capacitação e desenvolvimento.
Para mais informações e acesso aos programas sociais, visite o site oficial do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social:
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